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Informada a conta, OFICIE-SE o empregador do Requerente para efetivação dos descontos. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI Compulsando os autos, verifico que a publicação da decisão de fls. INTIME-SE o(a) Requerente 2 - 0017455-40.1997.8.08.0048 (055-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: I. Desta forma, não havendo erro material e não estando presentes os requisitos de admissibilidade quanto aos embargos declaratórios, contidos nos incisos I e II, do art. 1.022, ambos do CPC, REJEITO O RECURSO, ora proposto. 4 - 0007006-95.2012.8.08.0048 (006-4) - Procedimento Comum Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL DE LARAJEIRAS Requerido: DANIELLE PIMENTA SARMENTO e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR A Sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para que seja manejado o recurso de Embargos de Declaração.INTIME-SE o Requerente , sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. Este mandado CITE-SE/INTIME-SE o(a) Requerido(a), ficando ADVERTIDO(A) de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO à audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, DEFIRO a assistência judiciária, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada a inicial. 165/166, foi disponibilizada em 17/02/2017, com publicação em 20/02/2017. Ora, a parte recorrente apenas deseja que sejam reanalisados os fundamentos da Sentença, o que somente é possível em sede de apelação para a Segunda Instância. Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/07/2017, às hs. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 horas. 80, bem como a incidência do parágrafo único do art. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias. INTIMEM-SE as partes, seus patronos e testemunhas, observando quanto aos primeiros o disposto no art. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar. Considerando a anuência da parte Requerida, quanto à extinção, manifestada à fl.INTIME-SE o(a) Requerente , sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. Este mandado 14 - 0004791-78.2014.8.08.0048 - Divórcio Litigioso Reconvinte: F. 15 - 0010877-36.2012.8.08.0048 (077-3) - Cumprimento de sentença Requerente: ALVES E FOEGER LTDA Requerido: BRF BRASIL FOODS SA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 17660/ES - ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO Fica a parte devedora intimada para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais, contadas nos autos do processo em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Diretor de Secretaria Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017536-28.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios, na ausência de vínculo empregatício, na quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, sendo ½ (metade) para cada filho(a), devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do(a) representante legal do(a)s Requerentes informada na inicial. A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico , fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) Requerido(a), sendo ½ (metade) para cada filho(a), após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. (Consulta de processo: imprimir guias constantes no final do andamento processual).

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RICARDO DE REZENDE BASILIO JUIZ(A) DE DIREITO Acolho a manifestação ministerial de fl. Verifico que inexiste qualquer óbice ao enfrentamento do mérito, posto que satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 19880/ES - FLORENTINA DELUCCA BOECKE FILHA 12 - 0006939-04.2010.8.08.0048 (039-1) - Cumprimento de sentença Exequente: O. Procedimento do Juizado Especial Cível COMERCIAL S R DE ALIMENTOS LTDA - ME onde é Promovente Por seus Advs. 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA Motivo: Para comparecimento em audiência Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 16/05/2017 no sistema PROJUDI.Assim, entendo ser inviável, ao menos nesta fase de cognição sumária, fixar os alimentos no percentual pretendido, principalmente por abrangerem 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do Requerido, percentual que, a princípio, apresenta-se desproporcional. Assim, apesar da intimação dos patronos das partes, REDESIGNO a presente audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Julho de 2017, às horas, concedendo as partes prazo de 10(dez) dias para juntada de rol de testemunhas, devendo se incumbirem de intimar as suas testemunhas ou trazê-las ao ato, nos termos do disposto no Art. DILIGÊNCIAS: 1) INTIMEM-SE as partes e patronos, aquelas primeiras com advertência de que a ausência na audiência importará na pena de confissão. A Sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para que seja manejado o recurso de Embargos de Declaração. Considerando a apresentação de apelação por ambas partes, INTIMEM-SE para contrarrazoarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte Requerente; 5. Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens de praxe. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 10 - 0024695-55.2012.8.08.0048 - Monitória Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA Executado: KNM EQUIPAMENTOS S.Desta feita, considerando o que consta na inicial, no sentido de que a requerente é quem encontra-se com a guarda de fato dos filhos, bem como que o(a) genitor(a) não vem contribuindo com as despesas do(a)s filho(a)s regularmente, com fulcro nos arts. 15 - 0014322-96.2011.8.08.0048 (022-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: D. Ora, a parte recorrente apenas deseja que sejam reanalisados os fundamentos da Sentença, o que somente é possível em sede de apelação para a Segunda Instância. A referida sentença por não padecer também de nenhum erro material, nos termos do inc. 494 do CPC, somente pode ser objeto de análise em sede de apelação para a Segunda Instância. Desta forma, não havendo erro material e não estando presentes os requisitos de admissibilidade quanto aos embargos declaratórios, contidos nos incisos I e II, do art. 1.022, ambos do CPC, REJEITO O RECURSO, ora proposto. 6 - 0026744-35.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Autor: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESI GRANJAS NOVAS BARCELONA Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 14135/ES - PATRICIA RODRIGUES ARAUJO 7 - 0022871-95.2011.8.08.0048 (071-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO SAFRA S A Requerido: FUSAO METAIS LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 8 - 0023845-35.2011.8.08.0048 (045-7) - Procedimento Comum Requerente: FUSAO METAIS LTDA Requerido: BANCO SAFRA S A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 9 - 0020060-94.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum Requerente: ANALUCIA FERNANDES POPE D' AVILA Requerido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 01/08/2017 às , situada no(a) FÓRUM DES. A Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR 11 - 0003409-16.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Requerente: GLEYBER MARTINS DE ARRUDA Requerido: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 22.518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA 12 - 0016179-56.2006.8.08.0048 (079-0) - Cumprimento de sentença Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Requerente: GUILHERMINA MEDEIROS GOUVEA e outros Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Executado: IRB BRASIL RESSEGUROS SA e outros Requerido: VIACAO SERENA LTDA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR Fica a parte devedora intimada para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais, contadas nos autos do processo em referência, sob pena de inscrição em divída ativa. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 3 - 0028760-30.2011.8.08.0048 (060-3) - Outras medidas provisionais Requerente: T. Compulsando os documentos acostados à inicial, verifico não existirem elementos comprobatórios suficientes para subsidiar as alegações expendidas na exordial, consistente na conclusão de curso superior pela Requerida, estar trabalhando e ter adquirido um apartamento. É cediço que, antes de oferecida a contestação é facultado ao autor desistir de prosseguir com a ação, sem que haja a anuência do réu, na forma prescrita pelo artigo 485, §4º, do novo Código de Processo Civil. Neste ato, registro no e JUD, lanço-a para a publicação no e Diário e intimação das partes. INTIME-SE o(a) Requerente , sujeito à SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 300, do NCPC, ou seja, a existência de elementos que demonstrem a probabilidade de acolhimento do pedido e a demonstração do periculum in mora. 98, do CPC, já que o Requerente é amparado pelos benefícios da gratuidade.

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